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Prefeitura explica cobrança de contribuição de melhoria


A cobrança da contribuição de melhoria é prevista no Código Tributário Nacional e na Lei Orgânica do Município. Nesta semana a Prefeitura de Salete envia para a análise e apreciação do Poder Legislativo projetos de lei em alusão as obras de urbanização que ocorrem no bairro Beira Rio.
Para esclarecer o assunto, a secretária de administração e finanças, Solenir de Amorim Venturi, explica o que é a contribuição de melhorias e esclarece dúvidas para a população.

"A contribuição de melhoria é um tributo cujo ônus precisa ser absorvido pelos beneficiários para que a Prefeitura possa dar continuidade ao planejamento de outras obras na cidade.

Por exemplo, com o valor arrecadado será possível atender diretamente com pavimentação outras áreas do município", comentou.

O projeto enviado para a câmara de vereadores sobre a cobrança não é sobre o montante de dinheiro aplicado na urbanização do bairro Beira Rio. Os investimentos no local somam R$ 3.254.591,06, sendo R$ 2.662.983,90 da União (Governo Federal) e R$ 697.003,12 de contrapartida do Município.

"Para se ter uma ideia, somente em 2017 pagamos de contrapartida R$ 80 mil e até o final do ano será pago mais R$ 105 mil para a continuidade da execução das obras.
Porém, a cobrança de melhorias estará embasada por meio de um estudo de valorização dos imóveis feito por uma equipe técnica e não sob o valor de investimentos no local", explicou a secretária Solenir.

A prefeita de Salete, Solange Schlichting (Chica), destaca que os casos especiais, que terão dificuldades no pagamento serão analisados pela Administração Municipal.

"Precisando será feito uma análise da condição financeira da família, um estudo social, para constatar que a pessoa não tem condições de suportar o pagamento do tributo. Caso constatado a impossibilidade de pagamento, a isenção será concedida".

Reunião apresentará detalhes da cobrança
A comunidade do bairro Beira Rio será convocada nos próximos dias para participar de uma reunião, com dia e local a serem definidos. O encontro servirá para a Prefeitura explicar a cobrança da contribuição de melhoria, formas de pagamento e esclarecimentos de eventuais dúvidas dos moradores.

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