INFORMAÇÃO / Economia

image

Prefeitura explica cobrança de contribuição de melhoria


A cobrança da contribuição de melhoria é prevista no Código Tributário Nacional e na Lei Orgânica do Município. Nesta semana a Prefeitura de Salete envia para a análise e apreciação do Poder Legislativo projetos de lei em alusão as obras de urbanização que ocorrem no bairro Beira Rio.
Para esclarecer o assunto, a secretária de administração e finanças, Solenir de Amorim Venturi, explica o que é a contribuição de melhorias e esclarece dúvidas para a população.

"A contribuição de melhoria é um tributo cujo ônus precisa ser absorvido pelos beneficiários para que a Prefeitura possa dar continuidade ao planejamento de outras obras na cidade.

Por exemplo, com o valor arrecadado será possível atender diretamente com pavimentação outras áreas do município", comentou.

O projeto enviado para a câmara de vereadores sobre a cobrança não é sobre o montante de dinheiro aplicado na urbanização do bairro Beira Rio. Os investimentos no local somam R$ 3.254.591,06, sendo R$ 2.662.983,90 da União (Governo Federal) e R$ 697.003,12 de contrapartida do Município.

"Para se ter uma ideia, somente em 2017 pagamos de contrapartida R$ 80 mil e até o final do ano será pago mais R$ 105 mil para a continuidade da execução das obras.
Porém, a cobrança de melhorias estará embasada por meio de um estudo de valorização dos imóveis feito por uma equipe técnica e não sob o valor de investimentos no local", explicou a secretária Solenir.

A prefeita de Salete, Solange Schlichting (Chica), destaca que os casos especiais, que terão dificuldades no pagamento serão analisados pela Administração Municipal.

"Precisando será feito uma análise da condição financeira da família, um estudo social, para constatar que a pessoa não tem condições de suportar o pagamento do tributo. Caso constatado a impossibilidade de pagamento, a isenção será concedida".

Reunião apresentará detalhes da cobrança
A comunidade do bairro Beira Rio será convocada nos próximos dias para participar de uma reunião, com dia e local a serem definidos. O encontro servirá para a Prefeitura explicar a cobrança da contribuição de melhoria, formas de pagamento e esclarecimentos de eventuais dúvidas dos moradores.

Relacionados

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2018, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018, REFERENTE AO PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município E Regimento Interno da Câmara Municipal, convocam as entidades civis organizadas do municípi [...]

Discussão e 2°votação do Projeto de Lei n° 30/2018 do Executivo que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DAS EMENDAS TIPO MODIFICATIVAS DO LEGISLATIVO N° 01,02 E 03/2018 AO PROJETO. Sendo aprovado em segunda votação [...]

Na tarde desta quinta-feira (11) a prefeita, Solange Schlichting (Chica), esteve no 13° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, em Rio do Sul, participando da solenidade de entrega de 15 novas viaturas para a região. Os veículos são Fiat, Palio Wekend Adventure, com cela, dispositivo sonoro e luminoso, provenientes do programa Pacto por Santa Catarina, do Governo do Estado. No ato, Chica entregou a chave do veículo ao comandante do Batalhão da Polícia Militar no município de Salete, Sargento Borba. A viatura renova a frota e [...]

O maior baile com chopp do Alto Vale do Itajaí vai ocorrer no segundo sábado de novembro, no Clube de Caça e Tiro Mosquito, em Agronômica. A décima quinta edição do Agrochopp vai ocorrer no dia 10 de novembro, a partir das 22h30, com a animação da Banda Kaso Novo. "Este ano vai ser ainda melhor. Conseguimos escolher uma banda que é sempre muito elogiada e muitos já estão comentando de forma positiva. Isso é muito bom. Agora a nossa meta é vender os ingressos e fazer com que as pessoas possam se divertir bastante no baile", des [...]

Fale conosco