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Veja como funciona o desconto para IPTU para quem exige nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)


Exigir nota fiscal de serviços pode gerar, inclusive, descontos para pagamento de imposto predial
Além de uma prática que estimula o comércio legal, exigir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é algo que dever ser comum para prestadores de serviço e consumidor. O abatimento do pagamento de imposto pode ser de até 20% sobre o valor da alíquota de cada categoria profissional. Exemplificamos duas situações para facilitar o entendimento. A variação de alíquotas é de 2 a 5%. Sendo que para cada categoria de profissionais prestadores de serviço existe uma porcentagem que varia entre esses dois valores. Este critério é definido pelo Código Tributário de Rio do Sul, lei 110 de 2003. Já a lei complementar de 116 do ano de 2013 é o dispositivo legal que institui o imposto sobre serviços.

Exemplos:
Um contribuinte contrata o serviço de um mecânico profissional.
Ao término da negociação é direito do contribuinte solicitar a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). A alíquota varia de acordo com a categoria profissional. Porém, no próprio documento já consta o valor do crédito que pode ser utilizado para desconto. Vale lembrar que toda NFS-e tem base de cálculo para crédito.

Simulação
Consulta médica
O consumidor paga por uma consulta no valor de R$100. Para esta categoria profissional a alíquota mínima é de 2%.
2% do valor da consulta = R$2.

O contribuinte tem direito até 20% de desconto sobre a quantia da alíquota (ou seja, 20% sobre o valor de R$2). O que totaliza R$0,40. Essa é a quantia de desconto que o cliente tem para abater no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Serviço mecânico
O contribuinte contrata o serviço de funilaria no valor de R$100. A alíquota para serviços de funilaria é de 5%. Assim, 5% sobre o valor do serviço é R$5, valor devido ao município. Como o cliente tem opção de desconto de até 20% é totalizado R$0,20 (ou seja, 20% do valor devido ao município).

O sistema operacional do carnê via web (antigo IPTU online) já gera, de imediato, os valores. Para isso basta que o consumidor cadastre o CPF no link específico do portal de prefeitura (https://goo.gl/NgGxiD).

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