INFORMAÇÃO / Economia

image

Veja como funciona o desconto para IPTU para quem exige nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)


Exigir nota fiscal de serviços pode gerar, inclusive, descontos para pagamento de imposto predial
Além de uma prática que estimula o comércio legal, exigir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é algo que dever ser comum para prestadores de serviço e consumidor. O abatimento do pagamento de imposto pode ser de até 20% sobre o valor da alíquota de cada categoria profissional. Exemplificamos duas situações para facilitar o entendimento. A variação de alíquotas é de 2 a 5%. Sendo que para cada categoria de profissionais prestadores de serviço existe uma porcentagem que varia entre esses dois valores. Este critério é definido pelo Código Tributário de Rio do Sul, lei 110 de 2003. Já a lei complementar de 116 do ano de 2013 é o dispositivo legal que institui o imposto sobre serviços.

Exemplos:
Um contribuinte contrata o serviço de um mecânico profissional.
Ao término da negociação é direito do contribuinte solicitar a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). A alíquota varia de acordo com a categoria profissional. Porém, no próprio documento já consta o valor do crédito que pode ser utilizado para desconto. Vale lembrar que toda NFS-e tem base de cálculo para crédito.

Simulação
Consulta médica
O consumidor paga por uma consulta no valor de R$100. Para esta categoria profissional a alíquota mínima é de 2%.
2% do valor da consulta = R$2.

O contribuinte tem direito até 20% de desconto sobre a quantia da alíquota (ou seja, 20% sobre o valor de R$2). O que totaliza R$0,40. Essa é a quantia de desconto que o cliente tem para abater no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Serviço mecânico
O contribuinte contrata o serviço de funilaria no valor de R$100. A alíquota para serviços de funilaria é de 5%. Assim, 5% sobre o valor do serviço é R$5, valor devido ao município. Como o cliente tem opção de desconto de até 20% é totalizado R$0,20 (ou seja, 20% do valor devido ao município).

O sistema operacional do carnê via web (antigo IPTU online) já gera, de imediato, os valores. Para isso basta que o consumidor cadastre o CPF no link específico do portal de prefeitura (https://goo.gl/NgGxiD).

Guia de fotos

Relacionados

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2018, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018, REFERENTE AO PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município E Regimento Interno da Câmara Municipal, convocam as entidades civis organizadas do municípi [...]

Discussão e 2°votação do Projeto de Lei n° 30/2018 do Executivo que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DAS EMENDAS TIPO MODIFICATIVAS DO LEGISLATIVO N° 01,02 E 03/2018 AO PROJETO. Sendo aprovado em segunda votação [...]

Na tarde desta quinta-feira (11) a prefeita, Solange Schlichting (Chica), esteve no 13° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, em Rio do Sul, participando da solenidade de entrega de 15 novas viaturas para a região. Os veículos são Fiat, Palio Wekend Adventure, com cela, dispositivo sonoro e luminoso, provenientes do programa Pacto por Santa Catarina, do Governo do Estado. No ato, Chica entregou a chave do veículo ao comandante do Batalhão da Polícia Militar no município de Salete, Sargento Borba. A viatura renova a frota e [...]

O maior baile com chopp do Alto Vale do Itajaí vai ocorrer no segundo sábado de novembro, no Clube de Caça e Tiro Mosquito, em Agronômica. A décima quinta edição do Agrochopp vai ocorrer no dia 10 de novembro, a partir das 22h30, com a animação da Banda Kaso Novo. "Este ano vai ser ainda melhor. Conseguimos escolher uma banda que é sempre muito elogiada e muitos já estão comentando de forma positiva. Isso é muito bom. Agora a nossa meta é vender os ingressos e fazer com que as pessoas possam se divertir bastante no baile", des [...]

Fale conosco