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Departamento de Planejamento de Rio do Sul recebe mais de 6.400 protocolos


Mudanças do Plano Diretor, estudo socioambiental e desburocratização são algumas metas para o ano que vem

De janeiro a novembro deste ano, o Departamento de Planejamento da Prefeitura de Rio do Sul movimentou mais de 6.400 protocolos. Os documentos são referentes a requerimentos, consultas de viabilidade, laudos, solicitações de alvarás e demais procedimentos que são de responsabilidade do setor. Outro número significativo é de cerca de 3.000 registros de processos relacionados à abertura de empresas.

No mesmo período também foram emitidas 370 autorizações para construções, reformas e ampliações e ainda 55 permissões para parcelamentos de solo - denominação utilizada para desmembramentos, loteamentos e terraplanagens, por exemplo. Além das atividades cotidianas do Departamento de Planejamento, em 2017, os servidores estão trabalhando em projetos que visam melhorar os serviços oferecidos pelo setor.

"Neste ano também atuamos na identificação dos pontos fracos do setor e na busca de ações para superá-los. Foi um período de bastante aprendizado e a cada dia estivemos empenhados em aprimorar o funcionamento do Departamento", reforça o diretor de Análise de Projetos e Plano Diretor, Kanauan Jasper.

Entre as atividades realizadas pelo setor está a criação da lei complementar que sugere regularização de edificações em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Na prática, proprietários de obras prontas que estão com alguma desconformidade com a legislação, ganham o direito de buscar a regulamentação através de medidas compensatórias previstas em um termo de ajuste de conduta.

Outra ação importante do setor em 2017 foi a finalização da etapa do Estudo Socioambiental dos três grandes rios do município e dos ribeirões. A consolidação de toda a análise deverá ser concluída no próximo ano e prevê uma avaliação das áreas de preservação permanente nas margens.

Grupos de trabalho também foram criados para revisar o Plano Diretor. Conforme Jasper, a primeira etapa de verificação do Código de Edificações já foi concluída e a intenção é que no próximo ano toda a legislação seja reavaliada.

A tecnologia tem colaborado para deixar os trabalhos do Departamento de Planejamento mais transparentes. Desde agosto, as atas das reuniões da Comissão Permanente do Plano Diretor estão disponíveis no site da Prefeitura para acesso da população. A implementação do Processo Digital é mais um projeto que teve início neste ano e para 2018 deve diminuir a quantidade de documentos em papel recebidos pelo setor. A intenção é que os arquivos sejam enviados pelos cidadãos de forma on-line.

Para 2018, o diretor afirma que um dos grandes projetos do setor será a criação de legislação específica para regularização fundiária. "Queremos ainda capacitar nossos colaboradores para o atendimento da população e reestruturar o Departamento com a vinda de novos profissionais e compra de equipamentos. Nosso objetivo é alcançar as expectativas da comunidade da melhor forma possível e dentro da legalidade", finaliza.

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