INFORMAÇÃO / Economia

image

Procon de Rio do Sul fecha 2017 com 85% de resolução dos processos


Entidade se fortalece no auxílio ao consumidor com a conciliação de novas atribuições previstas em lei

A equipe do Procon de Rio do Sul encerrou o ano de 2017 com acompanhamento de 781 processos e 85% de resolução dos casos. Quem apresenta os dados é o diretor da entidade, Vanderlei Luis Waldrich. Além disso, o Procon rio-sulense passou a contar em 2017 - por meio de uma lei - com status de poder administrativo de polícia, o que possibilita a apreensão de produtos irregulares. O objetivo é incentivar as boas práticas comerciais e garantir mais segurança e equidade nas relações comerciais.

O primeiro passo do consumidor que procura o Procon é solicitar a abertura de processo administrativo. O que ocorre somente após o cliente ter procurado serviços de assistência técnica. Na etapa seguinte o Procon entra em contato com o fornecedor por meio de Aviso de Recebimento (AR). A partir da data que a empresa receber o documento, o fornecedor tem o prazo de dez dias para se manifestar. Caso a situação não seja resolvida de forma convincente para ambos os lados da negociação, é marcada uma audiência de reconciliação com representantes do consumidor e fornecedor.

O Procon realizou também 780 atendimentos, que consistem no trabalho de ouvidoria. "Na ocasião é feito o esclarecimento de dúvidas sem necessidade de registro de reclamação. Há linhas telefônicas exclusivas para atender a demanda", explica Waldrich. Em nível nacional, os recordes de reclamação são empresas do ramo de telefonia, empréstimos consignados e empresas de cartão de crédito. Já em Rio do Sul, as campeãs de reclamação são revendedoras de automóveis, instituições bancárias (devido às filas de espera) e empresas que oferecem serviço de instalação de internet para uso doméstico.

Waldrich argumenta que a resolução do caso se dá de várias maneiras. "Caso o fornecedor seja considerado responsável pela falha na prestação de serviço ou manutenção do produto é comum que seja feita a devolução de uma porcentagem do valor pago, fornecimento de peça reserva ou troca do produto. Vale lembrar que a garantia de um produto pode ser de três meses até um ano, prazo que varia de acordo com a negociação. Nós somos é uma esfera administrativa para propor a reconciliação", ressalta.

Meta é chegar a média nacional de 90% de resolutividade
Para o diretor, o consumidor tem mais força para reaver os próprios direitos ao contatar o órgão. "Hoje nós chegamos ao patamar de 85% de resolução dos casos. Estamos rumo a alcançar a média do Procon nacional que é de 90% de casos solucionados", assegura. Uma vez por semana são realizadas as audiências. Entretanto, o número pode triplicar para atender a demanda mensal. No final de 2017 o Procon de Rio do Sul realizou a média de três audiências semanais, o que totaliza 290 reuniões durante o ano. "A proposta é solucionar o caso em até 30 dias, mas o prazo é muito variável", completa o diretor.

Outra ação importante para o setor foi a inclusão do Procon rio-sulense no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Os dados locais são integrados ao banco de dados nacionais, o que traz mais precisão estatística. Conforme a Lei 364 decretada dia 26/07/17 o Procon passa a desfrutar de poder administrativo de polícia. Com isso, a instituição pode realizar fiscalização, recolhimento de produtos irregulares, interditar estabelecimentos e suspender atividades. Agora a instituição também é beneficiada com a vigência do fundo municipal de direitos difusos. O que garante que todo valor arrecadado por meio de multas seja destinado aos próprios cofres.

O fundo será utilizado para compra e manutenção de equipamentos e custeio de campanhas educativas. No dia 08/12/17 o prefeito José Thomé assinou o decreto 6753 que regulamenta as ações, funções da entidade, formulação de valores de multa e definição das circunstâncias em que serão aplicadas. Para 2018 o planejamento é ampliar a fiscalização e trabalhar ações educativas em escolas municipais por meio de palestras.

Serviço
O Procon está localizado no Calçadão Osny José Gonçalves, 11 - Sala 101 - Centro. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Contatos: (47) 3531-1212 ou (47) 98875-2390 (celular e whatsapp). Existe, também, a fanpage do Facebook: Procon Rio do Sul.

Relacionados

1. Leitura do parecer de redação final do PROJETO DE LEI N° 18/2018 do Executivo que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TROMBUDO CENTRAL CDL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura de redação final 2. Leitura do parecer de redação final do PROJETO DE LEI N° 20/2018 do Executivo que: DENOMINA CANCHA DE LAÇO. leitura de redação final 3. Discussão e 2° votação do PROJETO DE LEI N° 22/2018 do Executivo: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PREMIAÇ [...]

O Deputado Aldo Schneider, presidente da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo Federal a liberação de recursos para a reparação da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu II. A estrutura localizada na rodovia BR-470/SC entre os municípios de Apiúna e Ibirama está em estado estrutural precário e necessita de manutenção urgente. A Rodovia BR 470/SC é essencial para economia de Santa Catarina pois serve de corredor para o escoamento da produção empresarial de diversas regiões do Estado. A ponte está localizada no Km 11 da BR-470/SC, [...]

Exercício cênico inspirado na obra de Eugène Ionesco é encenado na quinta-feira, dia 19 O semestre letivo do curso de teatro da Fundação Cultural de Rio do Sul termina com mostras artísticas. Os alunos do curso de teatro adulto apresentam o exercício cênico Jogos de massacre na quinta-feira, 19 de julho, 20h, com entrada gratuita e classificação de 16 anos. Jogos de massacre é uma obra Eugène Ionesco e do chamado teatro do absurdo. A direção da apresentação é do ator e professor Thiago Becker. No enredo, uma [...]

Motivar os produtores, mostrar a situação atual e as perspectivas da cadeia do leite para fomentar a renda da agricultura familiar. A Prefeitura de Salete por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e a Epagri promovem nesta sexta-feira (20) o 12º Seminário Municipal de Bovinocultura de Leite. O evento é uma comemoração ao Dia do Colono, celebrado dia 25 de julho, e mais uma vez será sediado nas dependências do salão comunitário de Barra Grande, interior do município. A expectativa é reunir mais de 150 pessoas nas pales [...]

Fale conosco