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Procon de Rio do Sul fecha 2017 com 85% de resolução dos processos


Entidade se fortalece no auxílio ao consumidor com a conciliação de novas atribuições previstas em lei

A equipe do Procon de Rio do Sul encerrou o ano de 2017 com acompanhamento de 781 processos e 85% de resolução dos casos. Quem apresenta os dados é o diretor da entidade, Vanderlei Luis Waldrich. Além disso, o Procon rio-sulense passou a contar em 2017 - por meio de uma lei - com status de poder administrativo de polícia, o que possibilita a apreensão de produtos irregulares. O objetivo é incentivar as boas práticas comerciais e garantir mais segurança e equidade nas relações comerciais.

O primeiro passo do consumidor que procura o Procon é solicitar a abertura de processo administrativo. O que ocorre somente após o cliente ter procurado serviços de assistência técnica. Na etapa seguinte o Procon entra em contato com o fornecedor por meio de Aviso de Recebimento (AR). A partir da data que a empresa receber o documento, o fornecedor tem o prazo de dez dias para se manifestar. Caso a situação não seja resolvida de forma convincente para ambos os lados da negociação, é marcada uma audiência de reconciliação com representantes do consumidor e fornecedor.

O Procon realizou também 780 atendimentos, que consistem no trabalho de ouvidoria. "Na ocasião é feito o esclarecimento de dúvidas sem necessidade de registro de reclamação. Há linhas telefônicas exclusivas para atender a demanda", explica Waldrich. Em nível nacional, os recordes de reclamação são empresas do ramo de telefonia, empréstimos consignados e empresas de cartão de crédito. Já em Rio do Sul, as campeãs de reclamação são revendedoras de automóveis, instituições bancárias (devido às filas de espera) e empresas que oferecem serviço de instalação de internet para uso doméstico.

Waldrich argumenta que a resolução do caso se dá de várias maneiras. "Caso o fornecedor seja considerado responsável pela falha na prestação de serviço ou manutenção do produto é comum que seja feita a devolução de uma porcentagem do valor pago, fornecimento de peça reserva ou troca do produto. Vale lembrar que a garantia de um produto pode ser de três meses até um ano, prazo que varia de acordo com a negociação. Nós somos é uma esfera administrativa para propor a reconciliação", ressalta.

Meta é chegar a média nacional de 90% de resolutividade
Para o diretor, o consumidor tem mais força para reaver os próprios direitos ao contatar o órgão. "Hoje nós chegamos ao patamar de 85% de resolução dos casos. Estamos rumo a alcançar a média do Procon nacional que é de 90% de casos solucionados", assegura. Uma vez por semana são realizadas as audiências. Entretanto, o número pode triplicar para atender a demanda mensal. No final de 2017 o Procon de Rio do Sul realizou a média de três audiências semanais, o que totaliza 290 reuniões durante o ano. "A proposta é solucionar o caso em até 30 dias, mas o prazo é muito variável", completa o diretor.

Outra ação importante para o setor foi a inclusão do Procon rio-sulense no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Os dados locais são integrados ao banco de dados nacionais, o que traz mais precisão estatística. Conforme a Lei 364 decretada dia 26/07/17 o Procon passa a desfrutar de poder administrativo de polícia. Com isso, a instituição pode realizar fiscalização, recolhimento de produtos irregulares, interditar estabelecimentos e suspender atividades. Agora a instituição também é beneficiada com a vigência do fundo municipal de direitos difusos. O que garante que todo valor arrecadado por meio de multas seja destinado aos próprios cofres.

O fundo será utilizado para compra e manutenção de equipamentos e custeio de campanhas educativas. No dia 08/12/17 o prefeito José Thomé assinou o decreto 6753 que regulamenta as ações, funções da entidade, formulação de valores de multa e definição das circunstâncias em que serão aplicadas. Para 2018 o planejamento é ampliar a fiscalização e trabalhar ações educativas em escolas municipais por meio de palestras.

Serviço
O Procon está localizado no Calçadão Osny José Gonçalves, 11 - Sala 101 - Centro. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Contatos: (47) 3531-1212 ou (47) 98875-2390 (celular e whatsapp). Existe, também, a fanpage do Facebook: Procon Rio do Sul.

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