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Executivo não aprova mas Câmara promulga lei que concede desconto do IPTU em Trombudo Central

O projeto que poderá conceder até 11% de desconto retorna ao legislativo sem Justificativa.

Se o veto de qualquer lei encaminhado para apreciação do executivo for rejeitado, cabe um alternativa que é a apreciação pela Casa Legislativa e, constitucionalmente, deve ser derrubado (rejeitado) pela maioria absoluta dos votos (metade mais um dos votos dos
integrantes da Casa, para promulgação desta lei, se há 9 vereadores, a necessidade será de 5 votos).

Uma forma bastante interessante de incentivar a população urbana a preservar o meio ambiente é o IPTU Verde, que segue uma lógica de prática internacional que certifica edificações que investiram em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção ou reforma.

Porém um fato curioso tem ocorrido em Trombudo Central quando o projeto de lei que concede desconto no IPTU através de uma contra partida do próprio contribuinte foi recusado pelo executivo, a prefeita em exercício Geovana Gessner não sancionou durante o prazo legal, o projeto retornou para a câmara sem justificativa, foi promulgado pelo próprio legislativo e assinado pelo presidente atual dia 24 de novembro de 2017.

Para o autor da Lei em Trombudo Central Jean Damasio (PSB), a adoção do IPTU Verde é uma iniciativa que grandes centros do Brasil como Salvador, Goiânia, Porto Alegre, Florianópolis já adotaram incentivando os moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, e a única cidade do Alto Vale. É uma maneira de oferecer descontos nas alíquotas. "Queremos preservar a consciência ecológica dando esse desconto no Imposto Predial, uma coisa que vem todo ano e não é barato, incentivar novos empreendedores para que tenham esses princípios nas suas construções. É importante o incentivo para quem mora, vive e pretende viver em Trombudo Central" finaliza Jean

Com a promulgação, o benefício tributário já pode ser solicitado no setor de tributos por proprietários de imóveis residenciais e não residenciais neste ano de 2018 que, adotarem o sistema de captação de água de chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, construção com materiais sustentáveis.

Adotando qualquer uma dessas medidas o desconto é concedido e quanto mais medidas o tributário adquirir maior o desconto que pode chegar a até 11%.


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