INFORMAÇÃO / Política

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Projeto de Lei IPTU VERDE sofre alteração na sua apresentação


1. Leitura de redação final do Projeto de Lei n° 15/2018 do Executivo que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e 2° Votação da EMENDA N° 1/2018, TIPO MODIFICATIVA AO PROJETO COMPLEMENTAR N° 03/2018 DO EXECUTIVO.
Aprovada em segunda votação

2. Discussão e 1° Votação do PROJETO DE LEI N°16/2018 do Executivo que: RATIFICA A RESOLUÇÃO N°01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMAVI - CIM - AMAVI QUE ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada em primeira votação

3. Apresentação do Projeto de Lei N° 17/2018 "ALTERA A LEI 1990 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação da EMENDA 03 tipo ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2018 do Executivo.
Encaminhados às comissões para maior avaliação

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