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Rio do Campo deixou de ganhar mais de 1,6 milhão com suspensão dos royalties do petróleo


Há seis anos, os municípios brasileiros aguardam uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.

Os municípios clamam por justiça para a partilha desse recurso. O movimento voltou a ganhar destaque na pauta municipalista e conta com abaixo-assinado com assinaturas de gestores municiais e da população, em uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM).

De acordo com a CNM, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões. Essa suspensão ocorreu após a ministra Cármem Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, conceder liminar suspendendo os efeitos.

A liminar fez com que o município de Rio do Campo deixasse de receber R$ 1.627.835,68 no período.
Por ser um valor baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.
Para pressionar o Supremo Tribunal Federal, o movimento municipalista, liderado pela CNM, pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a XXI Marcha na capital federal.

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