INFORMAÇÃO / Política

image

Crianças carentes poderão ter bolsas de estudo


Prefeitura daria compensação tributária a escolas particulares em troca de bolsas

Proposto pelo vereador Fernando Cesar Souza "Nandu", o projeto de lei 57/2018 autoriza o Poder Executivo a realizar compensação tributária a escolas particulares em troca de bolsas de estudo para crianças carentes. Lido na sessão de hoje (14-05-18), o texto prevê que instituições de ensino podem conceder bolsas de estudo para crianças de 0 a 6 anos, comprovadamente carentes, e em contrapartida a prefeitura beneficiaria tal colégio com compensação de créditos tributários, com créditos líquidos e certos.

A administração deste programa seria feita pela Secretaria da Educação e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Ainda nesta reunião foi aprovado com unanimidade o
PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Francisco Goetten de Lima, que altera dispositivos da lei Nº 5.715, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a posse consciente e o controle das populações de cães e gatos no município (adequação da regulamentação à realidade municipal); e também a EME 13/2018 - Emenda, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, emenda substitutiva global ao projeto de lei N° 20, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação do quadro de médicos em estabelecimentos de saúde (hospitais e postos de saúde da rede pública divulgarão nome, especialidade, registro no CRM e dias e horários de atendimento).

Houve a leitura de uma indicação e do Veto Parcial 1/2018, ao projeto de lei complementar Nº 44/2017, que altera o art. 6º da lei complementar Nº 327, de 1º de dezembro de 2015, que consolida a legislação municipal referente ao emprego público dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias; por fim, foi lida a EME 19/2018 - Emenda, de autoria de James Rides da Silva, que altera o art. 1º do projeto de lei complementar 17, de 3 de maio de 2018, que altera o inciso II do art. 14 da lei complementar Nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Relacionados

Após um período de férias, a prefeita Solange Schlichting (Chica), reassumiu o comando da Prefeitura de Salete. Em ato realizado na manhã desta segunda-feira (21), o prefeito em exercício, Adroaldo Brocardo, retransmitiu o cargo. Secretários municipais e o vereador Genoir Kniss estiveram presentes. Depois de assinar o documento de retransmissão de cargo, Adroaldo agradeceu novamente a prefeita Chica pela confiança depositada, destacou o trabalho realizado no período e falou da continuidade do governo. Chica [...]

Na noite do último sábado, 19, quatro pessoas foram presas pela Polícia Militar, suspeitas de envolvimento no roubo ocorrido em Pouso Redondo no dia 16/01/2019. O fato aconteceu na Rua Prefeito Benjamin Bini. Por volta das 19h30, a Polícia Militar de Pouso Redondo visualizou um veículo cujos ocupantes estavam em atitude suspeita. Ao tentar realizar a abordagem o carro fugiu do local e acabou colidinho com outro veículo. Ao colidir, os ocupantes abandonaram o veículo e fugiram a pé, não sendo mais localizados. Tempos depois, um tá [...]

Comunidade ganha quatro alternativas para acionar o poder público sobre lâmpadas queimadas e outros serviços de iluminação A prefeitura de Rio do Sul implantou quatro diferentes formas para que a população possa informar solicitar manutenção de iluminação pública em ruas e avenidas da cidade. Através do telefone 0800-647-2031, do aplicativo Atende.Net, de e-mail ou de um telefone celular, o morador pode avisar o poder público sobre lâmpadas queimadas ou outros problemas relacionados a iluminação para que seja encaminhado o co [...]

Os moradores de Ibirama, ou cidadãos que possuem imóveis no município, já podem retirar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Setor de Tributação da Prefeitura, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, 70, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também existe a possibilidade de fazer o download do documento no site da prefeitura (www.ibirama.sc.gov.br), na aba Portal do Cidadão. O município oferece descontos significativos para os contribuintes que pagarem o Imposto em parcela única. [...]

Fale conosco