INFORMAÇÃO / Política

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RIO DO SUL: Resumo da sessão de 3 de dezembro de 2018

Estas matérias foram aprovadas em votação final:
EME 31/2018 - Emenda, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, acrescenta parágrafo único ao art. 2º e modifica o art. 4º do projeto de lei Nº 93, de 3 de setembro de 2018, que dispõe sobre a divulgação do gasto com a produção de publicidade ou propaganda da administração pública direta e indireta do município;

PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar, de autoria de Zeli da Silva, acrescenta itens ao art. 396 da lei complementar 163, de 12 de dezembro de 2006, que institui o plano diretor;

PLC 28/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo, acrescenta e altera dispositivos na lei complementar nº 110, de 10 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município;

EME 27/2018 - Emenda, de autoria de Zeli da Silva, emenda modificativa que altera o art. 2º do projeto de lei complementar Nº 4, de 19 de abril de 2018, que altera dispositivos da lei complementar N° 163, de 12 de dezembro de 2006, que institui o plano diretor do município;

PDL 17/2018 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, outorga a Comenda do Esporte Rio-Sulense 2018; e

PDL 16/2018 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, outorga a Comenda do Esporte Rio-Sulense à melhor equipe do ano de 2018. Uma moção e um requerimento também foram aceitos.

Vinte e três indicações foram lidas e também as seguintes matérias do Executivo:
PLO 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária, estabelece normas técnicas para o fornecimento e cobrança de etiquetas para rotulagem obrigatória dos produtos agrícolas;

PLO 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária, ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (CIGA);

PLO 117/2018 - Projeto de Lei Ordinária suplementa e anula dotações do orçamento do município (R$ 2.096.963,96); e

PLO 118/2018 - Projeto de Lei Ordinária, suplementa e anula dotações do orçamento da Fundação Municipal de Desporto (R$127.902,82).

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