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Campanha de controle populacional de cães e gatos é aprovada


Nomes que receberão Basílio Corrêa de Negredo são aceitos

Foi pedido vista ao PARC 2/2019, parecer de comissão opinando pela inconstitucionalidade do projeto de lei complementar N° 23/2018, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano diretor, e também ao PARC 3/2019, parecer de comissão opinando pela inconstitucionalidade do projeto de lei Nº 86/2018, que veda a propaganda promocional por parte dos poderes Executivo e Legislativo no município.

Uma moção foi aprovada na sessão ordinária de hoje, 25 de março, e mais estas matérias:
PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo, abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento o fundo municipal de assistência social (R$ 33.963,85);
PLO 77/2018 - Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Sargento James, institui o programa municipal "Cão Astra" - campanha de controle populacional de cães e gatos no município;
PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Fernando Cesar Souza "Nandu", denomina "José Agostinho de Souza", "Gilmar Miranda", "Sergio Miranda" e "Joel de Souza" ruas do loteamento Rondinella, localizado no bairro Progresso; e
PRE 2/2019 - Projeto de Resolução, Mesa Diretora, estabelece horário diferenciado para a 12ª sessão ordinária (16h), a ser realizada no dia 28 de março de 2019, na Câmara Municipal.

Cinco decretos legislativos relacionados à solenidade Basílio Corrêa de Negredo foram lidos e também 27 indicações. Fez uso da Tribuna no Momento da Presidência Maurício Tenfen, representando a Capela Santa Rita de Cássia com a finalidade de divulgar a Campanha da Fraternidade 2019, com o Tema Fraternidade e Políticas Públicas. Foi protocolado nesta data e encaminhado à Mesa Diretora o Pedido de Informação N° 10/2019, de autoria do vereador Mário Sérgio Stramosk.

Em sessão extraordinária feita logo após a ordinária, estes projetos foram aprovados em votação única:
PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, outorga a medalha e o diploma Basílio Corrêa de Negredo a Dolores Bernardi Dumke;
PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 397, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação, modernização e adequação da Guarda Municipal;
PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Corrêa de Negredo a Claudionir Reinicke;
PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Francisco Goetten de Lima, outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Corrêa de Negredo a João Fabio Maçaneiro;
PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Eroni Francisco da Silva, outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Corrêa de Negredo a Devanir Nasato Kaestner;
PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Sargento James, outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Corrêa de Negredo a Gilmar Lamego;
PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Marcos Norberto Zanis, outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Corrêa de Negredo a Durval Dolsan;
PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Zeli da Silva, outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Corrêa de Negredo a Erondina Marchi; e
PDL 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Fernando Cesar Souza "Nandu", outorga a medalha e o diploma do mérito Basílio Correa de Negredo a Euclides Paulo Pompilio.

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