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Diárias para vereadores podem acabar em Rio do Sul


Mesa Diretora propõe que algumas despesas em viagens sejam pagas de forma particular
Começa oficialmente a tramitação que pode resultar no fim das diárias para vereadores, nos moldes atuais. A Mesa Diretora, composta pelos vereadores James Rides da Silva, Fernando Cesar Souza "Nandu", Maicon Coelho e Zeli da Silva, criou a proposta de resolução 3/2018, que altera o critério para pagamento de diárias no Poder Legislativo de Rio do Sul, permitindo-as apenas para servidores efetivos.

O projeto será lido na sessão de segunda-feira (02-07-18, 18h), e passará pelas comissões permanentes e pelo plenário em uma sessão futura. Para que a mudança seja efetivada, ainda será preciso mudar o Regimento Interno.

O projeto acaba com o recebimento das diárias por parte de vereadores e assessores quando em viagens autorizadas pela Câmara, desta forma a municipalidade continuaria a pagar deslocamento e inscrição para o evento (se aplicável).

A hospedagem seria custeada pelo Poder Público apenas se o evento for em Florianópolis ou Brasília. Outros gastos, como alimentação, táxi, e hotel em cidades que não sejam as já citadas, seriam bancadas de forma particular pelo agente político.

Ainda na próxima sessão serão lidas oito indicações:
-PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo, que reformula o programa de atenção ao idoso, e
-PLO 74/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a alterar o saldo devedor do plano de amortização instituído pela lei Nº 5.247 de 20 de dezembro de 2011, alterada pela lei Nº 5.780 de 17 de novembro de 2016, para o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2018, altera o anexo único da lei Nº 5.780/2016 e dá outras providências.

A pauta poderá ser alterada até três horas antes de iniciar a sessão.


Amauri Abe

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